Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 14.722 15/05/2008 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 16/05/2008 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 377/2006 (
ver documento
)
Autor(es):
Adolfo Quintas
Indexação:
Desapropriação - Ermelino Matarazzo - Imóvel particular - José Goés Nogueira (Rua) - Utilidade pública
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto